A Gofree, inscrita no CNPJ sob o número 55.567.202/0001-01, é uma pessoa jurídica de direito privado que oferece soluções tecnológicas para gestão de eventos. Possui uma plataforma que integra a venda de ingressos online e físicos, bem como a gestão de consumo através de hardware único que permite a venda de produtos e serviços no sistema de fichas ou cashless.
O conteúdo deste documento espelha a forma através da qual se regem as relações entre a Gofree, os organizadores de eventos e seus consumidores.
Ao acessar os recursos tecnológicos disponibilizados pela Gofree, o organizador do evento e/ou seu cliente concordam com este Termo e com suas futuras atualizações.
Neste Termo, o organizador de evento será denominado “Organizador”. Os consumidores que adquirem ingressos ou reservam lugares em eventos através da Gofree serão denominados “Consumidores”. Quando em conjunto, “Organizador” e “Consumidores” serão denominados “Usuários”.
Para fins deste instrumento, os termos “plataforma” ou “ferramentas” significam o aplicativo, site e quaisquer instrumentos disponibilizados pela Gofree para a comercialização de ingressos online e físicos, bem como a gestão de consumo através de hardware único que permite a venda de produtos e serviços no sistema de fichas ou cashless.
CADASTRO:
- Ao criar uma conta na Gofree, os Usuários deverão fornecer dados completos, reais e atuais. A Gofree poderá, a qualquer tempo, validar as informações fornecidas.
- Os Usuários comprometem-se a apresentar os dados que eventualmente forem solicitados pela Gofree, ainda que já os tenham disponibilizado anteriormente.
- A Gofree poderá suspender os serviços ou encerrar a conta de qualquer Usuário, especialmente se forem identificados indícios de que o cadastro foi preenchido com informações incompletas, desatualizadas ou falsas e, ainda, quando a conta estiver sendo utilizada de forma indevida ou suspeita.
- Os Usuários são os únicos responsáveis por eventuais falhas e/ou prejuízos decorrentes de cadastros realizados em desacordo com este Termo e com as instruções da plataforma Gofree.
LOGIN:
- O Usuário é o único responsável por criar e preservar a confidencialidade de seus dados de LOGIN (usuário e senha), bem como por manter e alterar informações pessoais e/ou relativas à sua conta.
- O Usuário responderá pelas operações realizadas através de sua conta.
- O Usuário deverá notificar a Gofree, imediatamente após a sua ciência, através da plataforma Gofree (web ou aplicativo), sobre quaisquer atos ou movimentos que aparentem uma ação suspeita em sua conta.
- A Gofree não será, em nenhuma hipótese, responsável por reparar quaisquer prejuízos, materiais ou morais, decorrentes de fraudes realizadas por terceiros através de suas ferramentas.
- A conta criada na Gofree é pessoal e intransferível.
- Ao aceitar este Termo o Usuário concorda que a Gofree poderá negar o seu cadastro, a criação e/ou manutenção de sua Conta.
UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS GOFREE PELO ORGANIZADOR:
- O Organizador que utilizar as ferramentas Gofree deverá cadastrar o evento na plataforma (web ou aplicativo), onde deverá disponibilizar, no mínimo, as seguintes informações, dentre outras que a Gofree poderá exigir, caso a caso: Data, local, horário, atrações, idade mínima, conteúdo do evento, serviços inclusos e/ou disponíveis, preços dos ingressos e política comercial (incluindo preços, forma de disponibilização dos tickets, política de devolução do dinheiro em caso de cancelamento, meia-entrada). A responsabilidade pela remuneração da Gofree é exclusiva do organizador.
- O Organizador é o único responsável pelo evento e por todas as licenças e contratações a ele relativas, inclusive das atrações, segurança, fornecedores, patrocinadores, exigências de órgãos públicos, dentre outras.
- O Organizador deverá cuidar para não infringir os bons costumes e a qualquer norma legal, inclusive, mas não se limitando, relativa a patente, marca registrada, direito de imagem e/ou direito autoral.
- O Organizador é o único responsável pelos links, atalhos e/ou redirecionamentos disponibilizados na página do evento através da Gofree. A Gofree não atesta a qualidade, veracidade e segurança dos mesmos.
- O Organizador será o único responsável por solucionar os chamados realizados pelos Consumidores através do canal web “Fale com o Organizador”.
- O Organizador deverá informar à Gofree, imediatamente, alterações e/ou cancelamento de evento.
- O Organizador deverá cumprir todas as normas legais, inclusive o Código de defesa do Consumidor, e reembolsará os valores pagos pelos Consumidores, caso o evento sofra alteração significativa ou deixe de ocorrer, independentemente do motivo.
- A Gofree não produz ou organiza qualquer evento, sendo exclusivamente uma plataforma disponibilizada ao Organizador, para que este realize a venda de ingressos online e físicos, bem como a gestão de consumo através de hardware único que permite a venda de produtos e serviços no sistema de fichas ou cashless. Dessa forma, o Organizador deverá isentar a Gofree por qualquer responsabilidade relativa aos eventos comercializados através de sua plataforma. Caso a Gofree venha a sofrer prejuízos decorrentes da ação ou omissão do Organizador, este deverá indenizá-la integralmente.
Caso o Organizador deixe de observar alguma das regras acima, a Gofree poderá, a seu critério, a qualquer tempo e sem ônus, suspender ou encerrar a conta do Organizador, deixando de disponibilizar suas ferramentas, temporária ou permanentemente.
COMPRA DE INGRESSOS E RESERVA DE LUGARES
A Gofree criou as ferramentas para que o Organizador venda e o Consumidor adquira seus ingressos ou reserve seus lugares. Ao realizar uma compra ou reserva, as seguintes regras se aplicam:
- Caso o Consumidor forneça dados incorretos, incompletos ou desatualizados, a compra poderá não ser confirmada. Nesse caso, o Consumidor poderá voltar a fazer uma nova compra, sempre mediante condições comerciais e disponibilidade de ingressos ou reservas do momento.
- O Consumidor deverá pagar integralmente os valores cobrados pelo ingresso ou reserva adquiridos através da plataforma Gofree. Nos casos específicos em que o Organizador requerer que haja a cobrança expressa de Taxas para o Consumidor, este estará eximindo a Gofree de qualquer solidariedade decorrentes da referida cobrança.
- A cobrança ocorrerá conforme critérios adotados pela Gofree e poderá se dar através do cartão de crédito ou outra forma vigente à época, tal como GetNet ou boleto bancário.
- Caso o vencimento da cobrança aconteça antes da data do evento, deixando o Usuário de efetuar a pagamento, poderá ocorrer a indisponibilidade do ingresso ou o cancelamento da reserva.
- O Consumidor deverá cuidar do ingresso e das informações relativas a ele ou à sua reserva, não permitindo acesso de terceiros, mantendo o ingresso guardado em local seguro, evitando dobras e contato com outros materiais que possam danificá-lo. O ingresso físico será impresso em papel térmico, tornando-o sensível à presença de uma fonte de calor. A Gofree não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora dos pontos de venda autorizados.
- Questões como alteração de data, restituição de valores nos casos previsto por lei e qualquer outro assunto relacionado ao evento são de responsabilidade exclusiva do organizador.
- Sempre que o Usuário utilizar o cartão de crédito, deverá levar ao evento um documento oficial, com foto do titular do cartão, ou o próprio cartão utilizado na compra.
- Como a Gofree é uma plataforma que serve como ferramenta para os Organizadores de eventos e seus Consumidores, estes deverão sempre isentá-la de qualquer responsabilidade acerca dos eventos.
Se os compromissos acima forem desrespeitados, a Gofree poderá invalidar os ingressos comprados ou reservas realizadas através de sua plataforma, assim como suspender ou encerrar a conta do Organizador ou Consumidor, e recusar a disponibilizar suas ferramentas para futuras operações.
DIREITOS AUTORAIS SOBRE O CONTEÚDO PUBLICITÁRIO
Para a utilização das ferramentas Gofree, o Organizador disponibilizará textos e imagens relativos a si próprio e/ou aos seus eventos.
O Organizador garante ser o detentor de todos os direitos relativos à publicidade acerca dos eventos e que a sua divulgação não viola direito de terceiros, inclusive relativos à propriedade intelectual.
O Organizador concede à Gofree uma licença irrevogável para a publicação do conteúdo publicitário de seus eventos, que vigorará durante e após a utilização da plataforma Gofree.
A Gofree poderá editar ou suprimir conteúdos, integralmente ou em parte, sempre que não atenderem aos critérios descritos acima.
VENDAS E PAGAMENTOS
O processamento das compras realizadas através da ferramenta Gofree e de seus respectivos pagamentos terá início na página do evento, que é alimentada por seu Organizador. Na página, que estará disponível pelo site ou aplicativo Gofree, o Consumidor informa os ingressos que pretende comprar e/ou reservas que almeja fazer, aponta o método de pagamento que pretende utilizar, dentre os disponibilizados pela Gofree, e finaliza sua compra. Tão logo o intermediário financeiro confirme o pagamento à Gofree, esta irá realizar os procedimentos internos de confirmação e, após, repassar ao Organizador o valor que lhe couber, deduzidas as taxas de serviço e processamento.
Qualquer operação que envolver compra, pagamento e/ou repasse de recursos, poderá passar por processo interno de validação pela Gofree.
CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS DE INGRESSOS:
A política de cancelamento e reembolso será de responsabilidade de cada Organizador, específica para cada evento, e suas regras estarão sempre disponíveis no site e aplicativo Gofree.
O Organizador poderá, através do site ou aplicativo, solicitar que a Gofree cancele vendas de ingressos ou reservas de lugares. O cancelamento poderá ser solicitado até 2 (dois) dias antes do evento. Nos casos em que as vendas forem canceladas, os valores pagos pelos Consumidores serão devolvidos de acordo com prazo estabelecido pelo meio de pagamento utilizado no evento específico.
Na ocorrência de impedimento à realização do evento, ligado a caso fortuito (guerra, motim, dentre outros) ou força maior (fenômenos da natureza, epidemias, pandemias dentre outros), o Organizador deverá cancelar o evento e realizar a devolução dos valores para os Consumidores.
A Gofree poderá, a seu critério, rejeitar ou cancelar vendas, sempre que forem realizadas em desacordo ao previsto neste Termo, quando forem identificados indícios de fraude, quer por parte do Consumidor, quer pelo Organizador, ou se houver risco de cancelamento do evento.
A Gofree poderá rejeitar ou cancelar vendas, além de reter valores de repasses aos Organizadores e reembolsar valores aos Consumidores, nos casos em que houver denúncias acerca do evento, elevado número de reclamações, ou se o evento ocorrer de forma diversa da anunciada pelo Organizador.
A critério da Gofree, poderão ser exigidos documentos complementares previamente à confirmação de compra ou reservas, reembolso de valores aos Consumidores, ou repasses de recursos ao Organizador.
Documentos de meia entrada poderão ser exigidos de acordo com cada Organizador respeitando a legislação vigente.
A plataforma GOFREE permite que o Organizador solicite à GOFREE, até o dia do evento, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor do ingresso para o Participante, descontada a taxa de serviço e processamento. É de responsabilidade do Organizador comunicar a seus potenciais participantes sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela GOFREE e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma GOFREE.
É de responsabilidade do Participante informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com o Organizador para solicitar o cancelamento e reembolso total da sua compra, desde que, não tenha tido utilização parcial ou total dos ingressos.
Após o início do procedimento de reembolso pelo Organizador, nas compras realizadas por cartão de crédito, os estornos serão realizados em até duas faturas subsequentes de acordo com a processadora do cartão de credito, salvo na existência de dispositivo legal que autorize o diferimento. Nas compras feitas por boleto, o Participante receberá um e-mail contendo uma solicitação de preenchimento de dados bancários para que o reembolso seja realizado.
O Participante será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para reembolso dos valores.
Se identificarmos que algum evento não foi realizado ou, foi realizado de maneira distinta ao anunciado, a GOFREE se resguarda o direito de reembolsar todas as compras ou mesmo suspender, provisoriamente, o valor do repasse até que a situação esteja regularizada entre todas as partes envolvidas na transação, quais sejam, GOFREE, Organizador e Participantes.
Em caso de arrependimento, o reembolso do valor da compra estará garantido, cancelando na sua totalidade o pedido. A solicitação deverá ser realizada pelo Organizador, através do acesso “Fale com organizador” disponível na página do evento, no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data compra; respeitando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do horário de início do evento.
REPASSES DE RECURSOS AO ORGANIZADOR
O Organizador poderá receber os recursos relativos às vendas realizadas pela Gofree através de:
Transferência bancária: O montante devido ao Organizador é transferido para a conta bancária indicada previamente por este, em até (três) dias úteis após a efetiva realização do evento, desde que não se apresentem as condições excepcionais descritas no tópico “CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS”. Se tais condições excepcionais ocorrerem, o montante devido ao Organizador será retido até que todas as pendências e reclamações sejam solucionadas e os riscos da Gofree vir a ser responsabilizada estejam afastados.
O total arrecadado pela Gofree em razão da venda de ingressos ou reserva de lugares de cada evento será repassado ao Organizador, descontadas as taxas de serviço devidas à Gofree.
Ocorrendo o cancelamento do evento do Organizador, o valor obtido das vendas de ingressos na Plataforma Gofree será objeto de reembolso aos consumidores, não cabendo repasse de recursos ao Organizador em nenhuma hipótese de cancelamento de evento. Fica, ainda, o Organizador obrigado a efetuar o pagamento atinente ao valor da taxa de serviço e processamento dos ingressos vendidos na Plataforma Gofree, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após notificação de cobrança.
CONTESTAÇÕES DOS USUÁRIOS E RESPECTIVOS E ESTORNOS:
A Gofree adotará sempre as medidas necessárias para evitar que fraudes sejam aplicadas através de suas ferramentas, quer pelo site, quer através do aplicativo.
A Gofree compromete-se a analisar, juntamente com a operadora de cartão de crédito, cada contestação apresentada por seus Consumidores. Compromete-se, ainda, a apoiar seus Consumidores para que sejam sanados os transtornos decorrentes de eventuais golpes aplicados por terceiros utilizando-se de sua plataforma.
Tendo em vista os investimentos que faz e as normas e procedimentos de segurança que a Gofree adota afim de evitar a ocorrência de fraudes, em nenhuma hipótese a Gofree poderá ser responsabilizada por prejuízos causados por terceiros.
No caso de detecção de fraude na cobrança, o Organizador será informado pela Gofree, hipótese na qual esta devendo, o Organizador solicitar que a Gofree fica desde já autorizada a comandar o estorno junto ao meio de pagamento utilizado na transação.
Casos de fraude serão analisados cuidadosamente pela Gofree, de forma que todas as compras serão analisadas para que haja o efetivo pagamento dos ingressos comercializados online.
Compras efetuadas com cartão de crédito que forem consideradas suspeitas serão canceladas e estornadas ao titular do cartão, sempre que possível, antes da data do evento (fraude do bilhete).
O Organizador que atuar com objetivo de fraudar a plataforma obtendo vantagem ilícita será processado na esfera civil e criminal caso aplicável.
As contestações reportadas serão analisadas tanto pela operadora de cartão de crédito, quanto pelos processadores de pagamentos utilizados pela Gofree.
Os estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer eventos vendidos através da plataforma Gofree ficarão na responsabilidade do Organizador, independentemente da razão da contestação.
É de responsabilidade da Gofree e de nossos processadores de pagamentos, tomar as devidas precauções para minimizar indícios de fraudes nas compras realizadas para quaisquer eventos e, assim, minimizar a ocorrência de contestações.
O Organizador, desde já, fica ciente que diferentes perfis de eventos podem gerar um maior ou menor número de contestações, devendo-se levar em conta também a abordagem utilizada pelo Organizador para o controle de entrada de Participantes.
A Gofree irá administrar as disputas abertas pelos Consumidores, tais como, mas não somente, chargebacks (contestações), reclamações diversas, cancelamento e estornos. Desse modo, irá iniciar e processar cancelamentos sem a necessidade da intervenção ou aprovação do Organizador, nos casos de: não cumprimento da política de reembolsos do evento e/ou do Código de Defesa do Consumidor, por parte do Organizador; detecção de indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam tais riscos provenientes do Consumidor ou do Organizador; cancelamento do evento; erro técnico no processamento da transação; Concluírem por um número elevado de queixas referentes a um determinado evento, por parte dos Consumidores.
A Gofree poderá, independentemente de autorização prévia ou posterior por parte do organizador, efetuar sobre este a cobrança de todos os chargebacks (contestações) solicitados por consumidores e aprovados pela instituição financeira responsável em evento divulgado pela plataforma.
A cobrança será realizada preferencialmente através da expedição de guia de pagamento direcionada ao organizador do evento, mas poderá ocorrer também por meio da retenção sobre os valores na plataforma Gofree de qualquer evento subsequente do organizador durante o prazo de 2 (dois) anos.
Taxa de serviço e emissão de nota fiscal:
A Gofree promove as vendas, mediante cobrança de taxa de serviço e emissão da correspondente nota fiscal para cada Cliente. O Organizador é responsável pelo recolhimento dos tributos relativos aos valores que recebe diretamente ou que lhe são repassados pela Gofree.
DIREITOS SOBRE A MARCA GOFREE
A marca Gofree pertence exclusivamente à (GOFREE SOLUCOES EIRELI – ME, CNPJ 28.479.318/0001-16). Assim, todos os direitos inerentes à propriedade da marca, logomarca e identidade visual somente poderão ser explorados pela GOFREE. A utilização da plataforma Gofree e suas ferramentas não implica em qualquer espécie de concessão relativamente à propriedade e/ou uso da marca Gofree.
DIREITO DE IMAGEM
Os participantes de eventos organizados, patrocinados, cujos ingressos são vendidos ou reservas são realizadas pela GOFREE autorizam o uso de sua imagem pela GOFREE, de modo irrestrito, por tempo indeterminado, a título gratuito, em todo território nacional e no exterior, inclusive em materiais de divulgação da marca GOFREE.
CANCELAMENTO DE CONTAS
- A Gofree, a seu critério, imotivadamente, a qualquer tempo e sem ônus, poderá cancelar a conta de qualquer Organizador ou Consumidor, assim como suprimir todo ou parte do conteúdo criado através de suas ferramentas;
- Todos os eventos criados passarão por análise da equipe de segurança da Gofree em prazo de até 2 (dois) dias úteis, sendo disponibilizados na plataforma somente após aprovação;
- A Gofree se resguarda no direito de proceder com a exclusão imediata do evento quando da análise da equipe de segurança forem identificados indícios de fraude ou de eventos falsos.
LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DA GOFREE
- A Gofree não produz e não é responsável por qualquer evento. A responsabilidade da Gofree se limita a disponibilizar meios para que os Organizadores de eventos comercializem ingressos e promovam reservas de lugares.
- A plataforma Gofree ou qualquer funcionalidade ou parte desta pode não estar disponível devido eventual atualização do sistema, por falhas do mesmo ou devido a fatores externos. Na medida em que escolherem aceitarem e utilizar a Gofree, Organizador e Consumidor estarão fazendo por iniciativa própria, e concordando que as ferramentas podem vir a ficar indisponíveis.
- Assim, o Organizador e os Usuários concordam que a GOFREE PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, seus sócios, funcionários e prepostos não são responsáveis, em nenhuma hipótese, por reparar quaisquer prejuízos, materiais ou morais, relacionados à utilização da plataforma Gofree.
- Pelo exposto, os Usuários Gofree comprometem-se a diligenciar para que a GOFREE PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, seus sócios, funcionários e prepostos sejam excluídos de qualquer procedimento que vise a condenação destes para reparar eventuais danos sofridos pelo Organizador, Usuários ou terceiros, assim como a devolver-lhes quaisquer valores que eventualmente venham a ser condenados a pagar em razão de demandas relacionadas à plataforma.
- Caso a GOFREE PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, seus sócios, funcionários e prepostos venham a sofrer prejuízos em razão de conteúdo divulgado pelos Usuário da plataforma Gofree, o responsável pela divulgação ficará responsável por indenizar os danos suportados.
ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO
- Este Termo sofrerá atualizações periódicas.
- A utilização da plataforma Gofree significa a concordância incondicional do Usuário com o Termo vigente à época.
- O Usuário é o único responsável por verificar o conteúdo deste Termo, sendo que sua última versão estará sempre disponível no site e/ou aplicativo Gofree.
- Se o Usuário não concordar com os Termos modificados, deverá encerrar a utilização da plataforma imediatamente, sem ônus de qualquer natureza para a Gofree.
FORO
A Gofree e seus Usuários comprometem-se a buscar a solução amigável das eventuais divergências acerca da utilização da plataforma Gofree. Todavia, não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte como competente para solucionar quaisquer controvérsias, em detrimento de qualquer outro, ainda que privilegiado.
ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
Ao utilizar a plataforma Gofree, o usuário concorda sem ressalvas com os Termos de Uso descritos neste documento.